1. OBJETIVO
Este regulamento tem como objetivo estabelecer as condições gerais para a prestação de serviços pela Robert Bosch Limitada, doravante denominada "Bosch", a seus clientes, doravante denominados "Clientes", pessoa física ou jurídica, em especial cursos ministrados pelo Centro de Treinamento Automotivo, sejam presenciais ou a distância.
2. ACEITE DO REGULAMENTO
Ao solicitar a prestação de serviços, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições deste regulamento, disponível no endereço eletrônico https://am.boschaftermarket.com/br/pt/serviços/serviços-para-oficina/terms-and-conditions-1.html.
3. CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.1. A prestação de serviços será realizada conforme a disponibilidade da Bosch e as especificações acordadas entre as partes.
3.2. A Bosch se reserva o direito de recusar a prestação de serviços nas seguintes situações:
a) Inadimplência: o Cliente que possuir pendências financeiras com a Bosch não poderá solicitar novos serviços até que a situação seja regularizada.
b) Políticas Internas: a Bosch poderá recusar a prestação de serviços a Clientes que não atendam aos critérios estabelecidos em suas políticas internas, que podem incluir, mas não se limitam a comprovação de renda, idade mínima, entre outros.
c) Capacidade Técnica: a Bosch poderá recusar a prestação de serviços se não possuir a capacidade técnica ou os recursos necessários para atender à demanda do Cliente.
d) Legalidade: a Bosch se reserva o direito de recusar a prestação de serviços que sejam ilegais ou que contrariem normas e regulamentos aplicáveis.
e) Risco à Segurança: a Bosch poderá recusar a prestação de serviços que representem risco à segurança de seus funcionários, do Cliente ou de terceiros.
f) Comportamento Inadequado: a Bosch poderá recusar a prestação de serviços a Clientes que apresentem comportamento abusivo, agressivo ou desrespeitoso.
g) Falta de Documentação: a prestação de serviços poderá ser negada caso o Cliente não apresente a documentação necessária exigida pela Bosch.
h) Condições de Saúde: a Bosch poderá recusar a prestação de serviços que possam expor a saúde de seus funcionários ou de outros Clientes a riscos.
i) Condições de Pagamento: a Bosch poderá recusar a prestação de serviços caso o Cliente não aceite as condições de pagamento estabelecidas ou tenha qualquer pendência financeira com a Bosch, nos termos do item “a”.
j) Proteção da Imagem e Reputação: se um eventual Cliente está fazendo declarações falsas ou prejudiciais sobre a Bosch, isso pode afetar sua reputação. A Bosch pode optar por não prestar serviços a esse consumidor como uma forma de proteger sua marca e imagem.
4. COMUNICAÇÃO DA NEGATIVA
4.1. A negativa da prestação de serviços será comunicada ao Cliente de forma clara e fundamentada, por meio por telefone, e-mail e/ou whatsapp, informando os motivos da recusa.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Este regulamento poderá ser alterado a qualquer momento pela Bosch, sendo as alterações divulgadas aos Clientes.
5.2. O não exercício de qualquer direito ou faculdade assegurados neste regulamento não importará em renúncia a esse direito ou faculdade.
6. FORO
6.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Robert Bosch Limitada